Política de Privacidade

1. Quem somos

OBSystem Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 57.269.676/0001-00, é uma empresa de tecnologia especializada em soluções de integração com a API Oficial do WhatsApp Business (Meta). Atuamos como controladora dos dados pessoais coletados no âmbito dos nossos serviços.

Endereço: Brasil

Contato do encarregado (DPO): [email protected]

WhatsApp: +55 (69) 99960-1554

Site: https://obsystem.com.br

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços:

• Dados de contato: nome completo, e-mail, número de telefone (WhatsApp), empresa e cargo.
• Dados de identificação de conta: número de telefone associado ao WhatsApp Business e nome de perfil.
• Conteúdo de mensagens: mensagens trocadas por meio da API (quando necessário para prestação do serviço e suporte técnico).
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, logs de acesso e requisições à API.
• Dados de uso: volume de mensagens enviadas/recebidas, templates utilizados, horários de acesso e métricas de desempenho.
• Dados contratuais: informações necessárias para emissão de proposta, contrato e faturamento.

3. Base legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados se fundamenta nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atendimento de obrigações regulatórias e fiscais.
• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e contato comercial, mediante opt-in.

4. Finalidades do tratamento

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços de integração com a API WhatsApp Business;
• Configuração, manutenção e suporte técnico das integrações;
• Envio de notificações transacionais relacionadas ao contrato;
• Comunicação comercial e marketing (somente com consentimento prévio);
• Prevenção a fraudes, segurança da plataforma e auditoria;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua dos nossos produtos e serviços.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Meta Platforms / WhatsApp: essencial para o funcionamento da API Oficial do WhatsApp Business.
• BSPs homologados (Business Solution Providers): parceiros certificados pela Meta que integram a infraestrutura da API.
• Provedores de infraestrutura em nuvem: serviços de hospedagem, banco de dados e computação em nuvem (ex.: AWS, Google Cloud), sempre com garantias contratuais de proteção de dados.
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Transferência internacional de dados

Por integrar a infraestrutura da Meta (WhatsApp), alguns dados podem ser processados e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Esses tratamentos são realizados em conformidade com os mecanismos previstos na LGPD para transferências internacionais, incluindo cláusulas contratuais padrão e garantias adequadas de proteção.

7. Retenção e exclusão de dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas nesta política ou pelo período exigido por lei. Após encerramento do contrato:

• Logs de API e mensagens: retidos por até 90 dias para fins de suporte e auditoria, salvo obrigação legal.
• Dados contratuais: retidos pelo prazo de 5 anos, conforme obrigações fiscais e legais.
• Dados de marketing: excluídos imediatamente após revogação do consentimento.

Após os prazos indicados, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) em todas as comunicações;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) com princípio do menor privilégio;
• Logs de auditoria completos para rastreabilidade de acessos;
• Monitoramento contínuo de segurança e alertas de anomalias;
• Segregação entre ambientes de produção e testes;
• Minimização de dados: coletamos apenas o necessário.

9. Seus direitos (LGPD)

Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp +55 (69) 99960-1554. Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Cookies e tecnologias de rastreamento

Nossa plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do sistema, analisar o uso dos serviços e personalizar a experiência. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma.
• Cookies analíticos: coletam dados de uso de forma agregada e anônima.
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário.

11. Menores de idade

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão excluídos imediatamente.

12. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação ou nas práticas de privacidade. Notificaremos clientes ativos sobre alterações relevantes por e-mail ou WhatsApp com antecedência mínima de 10 dias. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.

13. Como solicitar a exclusão dos seus dados

Nos termos da LGPD e das Políticas da Plataforma Meta, você tem o direito de solicitar a exclusão de todos os seus dados pessoais coletados pela OBSystem Tecnologia Ltda.

Para solicitar a exclusão dos seus dados:

• Envie um e-mail para [email protected] com o assunto “Solicitação de Exclusão de Dados”;
• Informe o nome completo, e-mail e número de telefone (WhatsApp) associado à sua conta;
• Ou acesse nossa página dedicada: obsystem.com.br/excluir-dados.

Processaremos sua solicitação em até 15 dias úteis e confirmaremos a exclusão por e-mail. Dados retidos por obrigação legal (ex.: dados fiscais) serão anonimizados ao invés de excluídos, conforme permitido pela LGPD.

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